O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou precedente o pedido para a realização de inspeção na prefeitura municipal de Jacobina do Piauí.
Segundo decisão no processo TC/007907/2014 referente ao exercício de 2014, haverá o acompanhamento concomitante de processos licitatórios na prefeitura, que estariam sendo feitos de forma irregular.
O TCE-PI decidiu ainda pelo “apensamento à prestação de contas do exercício de2014; determinar a observância das recomendações feitas pela DALC (fls. 16 e 17 da
pasta nº 18); notificação do Prefeito Municipal para que em 30 dias comprove a
regularidade da situação do servidor em acumulação de cargos”.
O relator do processo foi o Conselheiro Jackson Veras. A defesa foi feita pelo advogado Francisco Teixeira Leal Júnior.
FONTE: 180 Graus
