acusado deviolar a lei maior da casa legislativa, o Regimento Interno da Casa do Povo, as acusações foram feitas na tribunada câmara na sessão legislativa realizada neste último sábado 14 de março.
As acusações foram feita pelo vereador Wilker Coutinho Silva (PMDB) quando fez uso da tribuna, o parlamentarafirmou que todos os projetos deverão que ser enviado as comissões para analise, isso vem ocorrendo já há muitotempo os projetos chegam a casa e o presidente não encaminha as comissões, nem mesmo se quer existe pauta devotação nas sessões, os projetos chegam a casa e é colocado em votação sem os vereadores analisarem, muitasvezes chegam ao mesmo dia da sessão e o presidente já coloca em votação sem os vereadores saberem de que setrata o assunto. Além do mais a mesa diretora não anuncia a pauta da sessão simplesmente pega tudo que chega ecoloca em votação sem nenhum conhecimento dos vereadores.
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O Regimento Interno da Câmara prever o seguinte: “Art. 111 – Quando a proposição consistir de projeto de lei,decreto legislativo ou resolução, uma vez lida pelo secretário durante o expediente, será pelo presidenteencaminhado as comissões permanentes”.
Em outro dispositivo no seu art. 74, inciso VIII, diz que o vereador é obrigado conhecer e observar o Regimento da Câmara.
O vereador Wilker disse na tribuna que isso é um desrespeito por parte do presidente com a casa do povo, osprojetos de lei tem que ser analisado pelos vereadores, pois não se pode aprovar sem ter o prévio conhecimento doassunto, além do mais o presidente devia dar exemplo e fazer cumprir o Regimento, o que ele mesmo viola osdispositivos previstos nele.
Fonte: Portal PontoNet
