O STF decidiu ainda que, a partir desta quinta-feira (26), as dívidas passam a ser corrigidas peloÍndice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os precatórios federais seguirão regidos pelo disposto nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) quanto aos anos de 2014 e 2015, caso em que já foi fixado o IPCA-E como índice de correção.
Para o secretário estadual da Fazenda, a decisão inviabiliza o Piauí financeiramente, assim como outros estados. Segundo ele, o governador Wellington Dias já está se articulando com a bancada do Nordeste no Congresso Nacional para tentar contornar a situação. “Nem que seja aprovando uma nova emenda à Constituição”, disse o secretário.
De acordo com a Sefaz, a dívida com precatórios até dezembro de 2014 era R$ 1.294.300 bilhão, sendo que em 2015 teve um incremento de R$ 4,5 milhões. Desse total R$ 1.255 bilhão é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) e R$ 39.225 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Mensalmente, o Estado repassa R$ 7 milhões para o TJ para o pagamento dos precatórios sendo que, do total, R$ 1,5 milhão vai para o TRT. Com a decisão do STF, o Governo terá que desembolsar mais R$ 14 milhões a partir de 2016, além dos R$ 7 milhões já pagos mensalmente. Só assim conseguirá quitar o débito até 2020. Dessa forma, o Estado passará a pagar mensalmente R$ 21 milhões.
Segundo o STF, pelo período de cinco anos também é mantida a vinculação de percentuais mínimos da receita corrente dos estados e municípios ao pagamento de precatórios, e mantidas as sanções para o caso de não liberação dos recursos.
Fonte: Cidade Verde
